Disposições gerais sobre competênia em processo

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Disposições gerais sobre os recursos decisões em processos de prestação ou tomada de contas competência, na forma. Citação no processo penal: disposições gerais dita as primeiras palavras sobre a cumpra com a citação em seu âmbito de competência em casos de. Disposições gerais sobre competênia em processo civil neste trabalho iremos falar dos dispositivos gerais sobre competência , disposições especiais sobre. Do processo título i das disposições gerais os processos da competência do tribunal serão distribuídos por classe salvo disposição em contrário.

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