Decreto n 6 945

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Decreto n°8945, de27dedezembro de2016 s1º apolítica referida nocaput deverá seraprovada peloconselho nostermos doart6°,caput, inciso 111. Contido no protocolo nº 14603945-6 decreta: art 1º ficam introduzidas no regulamento do icms, aprovado pelo decreto n 6080, de 28 de setembro de 2012. Este feito pode ser conferido por meio do decreto nº 6945/2009, o qual produzirá efeitos (no que tange à redução) por 5 anos contados a partir de 01/09/2009. Artigos, boletins e publicações decreto nº 6945/2009 – reduz encargos previdenciários de empresas de ‘ti’ com foco em exportação e empresas de call-center. Decreto nº 47945 de 21 de junho de 1993 e da lei estadual nº 6544, de 22 de novembro de 1989, e artigo 11 da lei federal nº 10520.

Decreto n 6 945

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Decreto nº 8945, de 27 de dezembro de 2016 : regulamenta, no âmbito da união, a lei n o 13303 que será regida pelo disposto na lei n o 6404. Altera o regulamento da previdência social, aprovado pelo decreto n o 3048, de 6 de maio de 1999, em conformidade com o disposto no art 14 da lei n o 11774, de 17. Dec 6945/2009 (decreto do executivo) 08/21/2009 ementa: altera o regulamento da previdÊncia social, aprovado pelo decreto n° 3048, de 6 de maio de 1999, em. § 3º da aplicação das sanções previstas neste decreto caberá recurso, em primeira instância, ao imasul e, em segunda instância. Ementa: regulamenta o sistema de registro de preços previsto nos artigos 15 da lei federal nº 8666, de 21 de junho de 1993 e da lei estadual nº 6544, de 22de.

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